Em 1950, após o fim da 2.ª Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas iniciou as celebrações do dia da criança no dia 1 de junho com o objetivo de lembrar a todos dos Estados a importância de dar às crianças condições dignas de vida.
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, um documento que elenca um conjunto de direitos de todas as crianças.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais:
• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial.
• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
No Seixal comemora-se desde há vários anos esta efeméride celebrando com as crianças os seus direitos através de atividades culturais, lúdicas e desportivas que proporcionam aos mais pequenos momentos de alegria e boa disposição.
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